Tratamento médico não pode ser prejudicado por discussão judicial sobre responsabilidade pelo custeio

STJ continua competente para julgar ação decorrente da Operação Navalha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua competente para julgar e processar a denúncia oferecida pelo Ministério Pública contra investigados da Operação Navalha, da Polícia Federal (PF).

Juiz determina sequestro de quase R$ 4 mil da conta do Estado para cumprimento de decisão judicial

Arquivada queixa-crime contra ministra do STJ e subprocurador da República

Ele tentou fazer isso por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública.

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Súmula 691/STF. Pretensão contrária à jurisprudência do supremo tribunal federal. Ausência de constrangimento ilegal.

Tributário. IPI Lei nº 7.898/89. Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta. Acórdão recorrido que não declarou a inconstitucionalidade de Tratado ou de Lei Federal.

IPI Lei nº 7.898/89.

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

Metrô terá que rodar com 100% da frota na hora do pico

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Tribunais tiram férias e descumprem decisão do CNJ

TJ-RS decide manter atividades ininterruptas no mês de julho

Negado pedido de tabeliã aposentada para permanecer em cargo